Reforma Tributária no Brasil

A Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos nos últimos anos no Brasil. Após décadas de tentativas, o Congresso finalmente aprovou, em 2023, a primeira fase de uma mudança que promete revolucionar a forma como pagamos impostos no país. A Emenda Constitucional 132/2023, promulgada pelo Congresso Nacional, inicia uma reestruturação profunda no sistema tributário nacional, com efeitos práticos que já começam a partir de 2026.

Para empresários, contadores e gestores, entender essas mudanças deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade urgente. Afinal, a Reforma Tributária não se trata apenas de trocar nomes de impostos, mas de reformular toda a lógica de tributação sobre consumo no Brasil, afetando precificação, faturamento, escrituração, e até mesmo a forma como você negocia com fornecedores e clientes.

Por que a Reforma Tributária foi aprovada?

O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido como um dos mais complexos do mundo. De acordo com o estudo Doing Business 2020 do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano apenas para cumprir suas obrigações tributárias, enquanto a média da América Latina é de 317 horas. Isso gera não apenas um custo operacional alto, mas insegurança jurídica, alta carga administrativa e uma série de distorções econômicas.

O modelo atual de tributos sobre consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) é cumulativo, fragmentado e cheio de exceções, o que dificulta o planejamento empresarial e abre brechas para conflitos entre estados, municípios e a União. A reforma visa corrigir essas distorções, estabelecendo um modelo mais simples, transparente, neutro e eficiente.

Quais impostos vão deixar de existir?

Com a nova legislação, os seguintes tributos serão extintos:

• PIS (Programa de Integração Social)

• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – estadual)

• ISS (Imposto Sobre Serviços – municipal)
  

Esses impostos serão substituídos por dois novos tributos que funcionam como um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sistema já utilizado em diversos países desenvolvidos.

Quais são os novos impostos?

1. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

A CBS substituirá o PIS, COFINS e IPI e será de competência federal. Terá alíquota única, incidente sobre o valor adicionado ao longo da cadeia, com direito a crédito em todas as etapas. Estima-se uma alíquota média de 8,8%, segundo dados do Ministério da Fazenda.

2. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

O IBS substituirá o ICMS e o ISS e será de competência compartilhada entre estados e municípios. Ele também seguirá o modelo de não cumulatividade, com alíquota padronizada. A estimativa de alíquota combinada da CBS + IBS gira em torno de 25%, embora esse número possa variar conforme as definições dos entes federativos.

3. Imposto Seletivo

Conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e possivelmente combustíveis fósseis. Terá função regulatória e substitui parcialmente o IPI.

Transição: o que muda agora e quando?

A implantação do novo sistema será gradual, dividida em fases:

• 2026: Entrada da CBS com alíquota teste de 0,9%; IBS com alíquota teste de 0,1%;

• 2027: Extinção do PIS/COFINS e início da CBS com alíquota definitiva;

• 2029 a 2032: Redução progressiva do ICMS e ISS;

• 2033: Sistema antigo totalmente extinto.
  

Durante esse período de transição, as empresas precisarão conviver com dois modelos simultaneamente, o que exige atenção redobrada com apurações, sistemas contábeis e compliance fiscal.

O que muda na prática para sua empresa?

A mudança no modelo tributário vai muito além da simplificação. Ela altera a forma de calcular o preço de venda, apurar créditos e declarar obrigações. Por exemplo:

• A cobrança dos tributos passa a ocorrer no destino, ou seja, no local onde o consumidor final está, e não mais na origem da venda;

• Créditos fiscais serão mais amplos e transparentes, o que pode favorecer empresas organizadas e penalizar quem sonega;

• Haverá impacto nos contratos com fornecedores e clientes, já que a lógica de repasse tributário muda;

• A substituição tributária (como conhecemos hoje) será eliminada, reduzindo distorções e disputas.

Além disso, todos os sistemas de ERP, emissão de notas fiscais e gestão financeira precisarão ser atualizados para atender aos novos requisitos legais.

Quais setores terão regimes diferenciados?

A Constituição prevê tratamento diferenciado para alguns setores considerados essenciais ou estratégicos:

• Educação e saúde

• Serviços financeiros

• Cooperativas

• Transporte coletivo

• Combustíveis

• Agroindústria
  

Esses segmentos terão alíquotas reduzidas, regimes especiais ou cashback para famílias de baixa renda.

E quanto à carga tributária?

Um dos pontos de maior debate é o impacto da reforma na carga tributária final. A proposta tem como meta manter a arrecadação total (neutralidade fiscal), mas o impacto varia conforme o setor.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a carga pode aumentar em setores como serviços e educação privada (pela base ampla de cálculo) e cair para a indústria, que costuma ter maior aproveitamento de créditos.

Por isso, é fundamental que cada empresa faça sua própria simulação tributária, considerando seu perfil de operação, mix de produtos e estrutura de custos.

Como se preparar desde já?

A resposta está em educação e planejamento estratégico. A adoção de um sistema tributário mais técnico e automatizado exigirá mais do que nunca que gestores e contadores atuem lado a lado. Algumas recomendações:

• Acompanhe os desdobramentos legislativos e as decisões do Comitê Gestor do IBS;

• Atualize seus sistemas de gestão (ERP) com suporte fiscal especializado;

• Treine sua equipe contábil e fiscal para interpretar corretamente as mudanças;

• Consulte especialistas em tributação e planejamento fiscal;

• Participe de eventos, cursos e workshops que apresentem o impacto prático da nova legislação.

Participe do Workshop Reforma Tributária – Netgera

Para apoiar empresários e contadores nesse momento de transição, a ERP Netgera realizará um Workshop Gratuito e Exclusivo, com especialistas que vão explicar, na prática, os impactos da Reforma Tributária e o que você pode fazer agora para se adaptar com tranquilidade e segurança.

Durante o evento, você aprenderá:

• Quais estratégias aplicar para manter sua empresa em conformidade;

• Como o ERP do Netgera já está preparado para atender às novas exigências;

• Como aproveitar os créditos tributários e minimizar riscos fiscais.
  

Conclusão

A Reforma Tributária é uma mudança inevitável e essencial para o país. Para as empresas, ela representa tanto desafios quanto oportunidades. Aqueles que se anteciparem sairão na frente, com mais segurança jurídica, previsibilidade fiscal e vantagem competitiva.

A melhor estratégia é se informar, se adaptar e buscar parcerias que ofereçam soluções práticas para esse novo cenário. E o Workshop do Netgera é o primeiro passo nessa jornada.