Nova Reforma Tributária: Tudo o que empresários e contadores precisam saber

Para empresários e contadores, compreender essas mudanças é fundamental para garantir segurança jurídica, planejamento eficiente e adequação às novas regras.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que muda, o impacto esperado para empresas e contabilidades, e quais ações você pode tomar agora para se preparar.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais onerosos e burocráticos do mundo. Segundo levantamento do Banco Mundial (Doing Business 2020), as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano apenas para lidar com tributos — contra 317 horas na América Latina e Caribe e 158 horas nos países da OCDE.

O objetivo central da Reforma é unificar tributos, simplificar o recolhimento e melhorar a competitividade do Brasil no cenário internacional.

Principais mudanças da Reforma Tributária

1. Substituição de tributos pelo IVA Dual

A reforma cria dois novos tributos, baseados no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado por mais de 170 países (OCDE):

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): substitui PIS, Cofins e IPI (federal)

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal)
  

Esse modelo elimina a cumulatividade e possibilita o crédito financeiro pleno.

Quando começa a valer?

• Período de transição: 2026 a 2032

• CBS entra em vigor: 2026

• IBS começa gradual em: 2026 e totalmente em 2033
  

2. Fim da guerra fiscal entre estados

Com o IBS unificado e distribuído conforme o consumo (destino), estados e municípios não poderão mais oferecer incentivos fiscais unilaterais, trazendo mais equilíbrio e previsibilidade.

3. Cashback para população de baixa renda

Para reduzir os efeitos regressivos, a reforma prevê devolução parcial de tributos para consumidores de baixa renda, mecanismo conhecido como “cashback tributário”.

4. Imposto Seletivo (“Imposto do Pecado”)

Produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas) terão tributação adicional.

5. Tributação sobre bens e serviços digitais

O novo modelo permitirá uma tributação mais eficaz sobre bens e serviços digitais, adaptando a legislação ao novo cenário econômico.

Alíquotas previstas

Embora ainda em definição, projeções indicam uma alíquota total entre 25% e 27% sobre o consumo (Fonte: IFI - Instituição Fiscal Independente do Senado), englobando CBS e IBS.

Impactos para empresas e contadores

- Maior transparência e previsibilidade

O novo modelo permite crédito financeiro total e fim da cumulatividade, o que evita o efeito cascata que eleva preços e distorce a economia.

- Necessidade de atualização de sistemas

Empresas precisarão atualizar seus sistemas de gestão (ERP), emissão de notas fiscais e controles internos para contemplar o novo modelo tributário. Contadores e escritórios contábeis devem investir em capacitação técnica.

- Redução da burocracia no longo prazo

Apesar da fase de transição exigir esforço de adaptação, a expectativa é de que, ao final, o ambiente de negócios se torne mais simples e menos custoso do ponto de vista tributário (Fonte: CNI - Confederação Nacional da Indústria).

- Possíveis mudanças na carga tributária setorial

Setores que hoje se beneficiam de incentivos fiscais podem sentir aumento na carga tributária, enquanto outros setores poderão ter redução. A análise precisa dependerá da regulamentação infraconstitucional, que ainda será definida.

O que fazer agora?

Para não ser pego de surpresa:

1. Acompanhe a regulamentação: boa parte das regras ainda será definida por leis complementares.

2. Atualize seu ERP: sistemas como o Netgera precisarão se preparar para novas obrigações e cálculos.

3. Capacite sua equipe: contadores e gestores devem investir em cursos e treinamentos sobre a nova tributação.

4. Faça planejamento tributário: avalie o impacto da nova tributação sobre as operações do seu negócio.
   

Conclusão

A Reforma Tributária promete transformar o ambiente tributário brasileiro, trazendo benefícios no médio e longo prazo, mas também exigindo adaptação imediata por parte de empresários e contadores.

O Netgera já acompanha de perto todas as mudanças e está se preparando para oferecer soluções integradas e atualizadas, garantindo que você continue focado no crescimento do seu negócio.

Fontes:

• Banco Mundial – Doing Business 2020

• OCDE – Revenue Statistics 2023

• CNI – Confederação Nacional da Indústria

• IFI – Instituição Fiscal Independente do Senado Federal

• Emenda Constitucional 132/2023
  

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